SEGURANÇA DO TRABALHO
PPP
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário a ser preenchido pelas empresas no ato da demissão do colaborador, assim pode o MPA verificar quais são os contribuintes que exerceram atividades que os expos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição).
CIPA
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA) visa a proteção da saúde dos trabalhadores dentro das empresas, e está sua obrigatoriedade regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho
NR 20 LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS E INFLAMÁVEIS
20.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.
PCMAT
Este laudo estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de procedimentos e normas de segurança detalhadas, bem como medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil, visando prevenir acidentes e doenças ocupacionais nas condições e no ambiente de trabalho da indústria da construção civil, antecipando os riscos inerentes à atividade.
LAUDO ERGONÔMICO
Em atendimento aos ditames da NR 17, é necessário adaptar o posto de trabalho e as ferramentas às necessidades do ser humano, com o objetivo de reduzir o stress físico nas articulações, músculos, nervos, tendões e ossos; e também prevenir os distúrbios mentais, visuais, auditivos, entre outros.