
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
O LTCAT é um documento técnico elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, com o objetivo de avaliar as condições ambientais de trabalho e identificar a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à saúde, como agentes físicos, químicos e biológicos.
Esse laudo é fundamental para a concessão de benefícios como a Aposentadoria Especial, prevista pela legislação previdenciária, especialmente para trabalhadores expostos a riscos que possam prejudicar sua saúde a longo prazo.
O LTCAT tem as seguintes funções principais:
- Identificação de agentes agressivos: O laudo avalia a exposição dos trabalhadores a agentes prejudiciais, como ruído excessivo, substâncias tóxicas, radiações, calor, entre outros.
- Análise das condições de trabalho: O técnico realiza uma análise detalhada das condições ambientais, como a intensidade, frequência e tempo de exposição aos agentes nocivos.
- Classificação da exposição: Com base na análise, o laudo determina se as condições de trabalho são insalubres ou perigosas e qual a intensidade dessa exposição.
- Subsídio para a Aposentadoria Especial: O LTCAT é essencial para a comprovação de tempo de serviço em condições especiais, permitindo ao trabalhador solicitar a aposentadoria especial, que reduz o tempo de contribuição para a Previdência Social, considerando o risco à saúde e segurança do trabalho.