
LIP - Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade
O LIP é um documento técnico que visa avaliar as condições de trabalho em relação à exposição dos colaboradores a agentes insalubres ou perigosos, como agentes químicos, físicos, biológicos ou condições de risco elevado. Esse laudo é essencial para a classificação do ambiente de trabalho e para determinar o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade aos trabalhadores, conforme exigido pela legislação trabalhista e previdenciária.
Principais características do LIP:
- Insalubridade: O laudo identifica se o trabalhador está exposto a agentes que podem causar danos à saúde, como substâncias químicas, ruídos excessivos, temperaturas extremas, radiações, entre outros. Com base na intensidade dessa exposição, a insalubridade é classificada em grau mínimo, médio ou máximo.
- Periculosidade: O LIP também analisa as atividades em que o trabalhador está exposto a riscos de morte ou lesões graves, como atividades com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiações ionizantes e radioativas. A periculosidade é caracterizada pela possibilidade de risco iminente e intenso à integridade física do trabalhador.
- Realização do laudo: O laudo é realizado por um profissional qualificado, como engenheiro de segurança ou médico do trabalho, que avalia as condições ambientais, os riscos e os níveis de exposição dos trabalhadores. O LIP deve ser atualizado sempre que houver alteração nas condições de trabalho.
- Adicionais: Com base nos resultados do LIP, os trabalhadores que se encontram em condições insalubres ou perigosas têm direito a adicionais de insalubridade (de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo) ou periculosidade (30% sobre o salário base), conforme a legislação.
A elaboração do LIP é obrigatória para empresas que apresentam ambientes de trabalho com risco à saúde ou segurança dos trabalhadores, e sua correta implementação contribui para a garantia de direitos trabalhistas e a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.